1 – Informações sobre a empresa:

AnimalMais é uma marca registada de Carla Marisa Silva Soares , Av. General Humberto Delgado 1016, 4420-155 Gondomar, Portugal, NIF PT 237 099 306 .       A AnimalMais pode ser contactada através do número de telefone 224 937 164 (10h00 as 13h00 e das 14h30 as 19h00) ou pelo e-mail  geral@animalmais.pt.

 

Daqui em diante usaremos os termos “Vendedor” ou a “Empresa”

A Empresa comercializa alimentação, acessórios e outros artigos para animais de estimação, vendendo os produtos através do site http://www.animalmais.pt.
A lista e descrição dos produtos oferecidos pela Empresa pode ser encontrada no website acima. Estes termos são um contrato entre a Empresa e a pessoa que faz a compra de produtos da empresa, a seguir denominado “Comprador” ou “Cliente”

 

Artigo 1: Objecto

Estes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da venda online de produtos oferecidos pela Empresa.

 

Artigo 2: Disposições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as vendas realizadas através do site da empresa que fazem parte do contrato entre o comprador e o vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento através da publicação de uma nova versão em seu website. Os Termos aplicáveis ​​são aqueles em seguida, e estão em vigor na data do pagamento da encomenda. Estes Termos estão disponíveis no website da empresa, no seguinte endereço: http://www.animalmais.pt. A empresa também garante que a sua aceitação é clara e incondicional. O Cliente declara estar ciente de todos estes Termos e Condições. O Cliente reconhece que recebeu as informações e conselhos necessários para assegurar a adequação da oferta às suas necessidades.

 

Artigo 3: Preço

Os preços dos produtos vendidos através de sites da Internet são em euros, incluindo impostos e explícitos nas páginas dos produtos. Também são indicados em euros todos os impostos incluídos (IVA + outros impostos) na página da encomenda do produto. A Empresa reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento no futuro.

 

Artigo 4: Conclusão do contrato on-line

O Cliente deve seguir uma série de passos para realizar a encomenda:

  • Acesso a informação acerca das características essenciais do produto;
  • Seleção do produto, de eventuais opções e indicação dos dados essenciais do cliente (identificação, endereço …);
  • A aceitação destes Termos e Condições;
  • Verificação dos elementos da encomenda e, se for caso disso, a correção de erros.
  • Seguir as instruções para pagamento e opções de envio;
  • Fornecimento dos artigos. O cliente receberá uma confirmação de e-mail do pagamento da compra, bem como a confirmação do recebimento do pedido. A entrega será feita para o endereço especificado pelo cliente. Para a boa execução da encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer os seus dados de identificação verdadeiros.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar a encomenda no caso de algum pedido anormal, feito de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo.

 

Artigo 5: Produtos e Serviços

As características essenciais dos bens, serviços e seus respetivos preços são disponibilizados para o comprador no site da empresa. O cliente confirma ter recebido um custo de entrega detalhado e as condições de pagamento, entrega e execução do contrato. O vendedor compromete-se a cumprir a encomenda do cliente dentro dos limites dos stocks disponíveis. Caso haja indisponibilidade de stock, o vendedor deve informar o cliente. Estas informações contratuais são apresentadas em detalhe e em português. As partes concordam que as ilustrações ou fotografias dos produtos colocados à venda não são contratuais. Exceto em circunstâncias especiais, os direitos aqui concedidos são apenas para a pessoa que finalizou a encomenda (titular do endereço de e-mail registado) .Em conformidade com os requisitos legais, o vendedor reembolsará ou trocará produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: transferência bancária ou em crédito na conta do cliente. A troca dos artigos será feita de forma gratuita caso o erro tenha sido responsabilidade da empresa. Se o cliente se enganou e pretende trocar artigos, será ele o responsável. (ver trocas e devoluções)

Artigo 6: Reserva de propriedade

Os produtos continuam a ser propriedade da empresa até pagamento integral.

 

Artigo 7: Disponibilidade e apresentação

As encomendas serão processadas ​​dentro dos limites dos stocks disponíveis e sujeito à disponibilidade dos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período maior que 2 dias, o Cliente será imediatamente notificado dos prazos de entrega previsíveis e a encomenda deste artigo poderá ser cancelada a pedido. O cliente pode então solicitar um crédito para o valor do item ou reembolso.

(ver condições Gestão de Stocks)

Artigo 8: métodos de entrega

Verifique informações de entrega aqui (condições de entrega)

 

Artigo 9: Pagamento

Verifique informações de pagamento aqui: (Formas de Pagamento)

 

Artigo 10: Devolução

O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data da receção dos artigos para devolver a encomenda sem qualquer fundamentação ou penalização, excepto , quando aplicável, o custo de transporte envolvido.  O prazo referido no número anterior deve correr a partir do recebimento da mercadoria ou a aceitação da oferta de serviços. O direito de devolução poderá ser exercido contactando com a empresa pelo e-mail [email protected]
Em caso de exercício do direito de devolução, apenas o valor dos artigos deve ser devolvido e não os eventuais custos de transporte suportados anteriormente pelo Cliente.
As devoluções de produtos só podem ser realizadas se estes estiverem na sua condição original e completos (embalagem, acessórios, manuais …), para que possam ser revendidos como novos; eles devem, se possível, ser acompanhado de uma cópia do recibo de venda. (ver condições trocas e devoluções)

Artigo 11: Garantias

De acordo com a lei, o vendedor assume duas garantias: a conformidade e integridade dos artigos. O Vendedor reembolsará o comprador ou trocará os produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado.
O pedido de reembolso deve ser feito entrando em contato com a empresa através do e-mail [email protected].

 

Artigo 12: Reclamações

Se necessário, o comprador pode fazer qualquer reclamação contactando a empresa por e-mail para [email protected].pt

 

Artigo 13: Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas comerciais, produtos, imagens, vídeos, textos ou geralmente qualquer objeto de informações direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor. Nenhuma atribuição de direitos de propriedade intelectual é realizado através destes Termos. Total ou parcial reprodução, modificação ou uso de tal propriedade por qualquer razão é estritamente proibida.

 

Artigo 14: Força maior

A implementação das obrigações do vendedor para a vigência deste contracto será suspensa após a ocorrência de um caso anómalo ou de força maior que impeçam a sua execução. O vendedor informará o cliente da ocorrência de um evento deste tipo o mais rapidamente possível.

 

Artigo 15: Nulidade e alteração do contrato

Se qualquer disposição deste contrato for cancelada, isso não deve resultar na nulidade das outras disposições que permanecem em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida depois de um contrato por escrito entre as partes.

 

Artigo 16: Direito aplicável

Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, e todas as compras e vendas nele contemplados, estarão sujeitos à lei portuguesa.

 

Artigo 17: Lei e Foro

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015 (que transpõe a diretiva comunitária 013/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/05/2013) informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo.